Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos,  para a empresa Marco Antonio Foletto - ME.

Cria o perímetro urbano da localidade denominada Vila Ceolin.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aos contribuintes de imóveis situados na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Altera os requisitos de ingresso no cargo de Agente de Combate à Endemias, previstos no Anexo I da Lei Municipal n.º 754 de 25 de novembro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos,  para a Empresa Pioneira Comércio de Móveis  LTDA.

Altera o artigo 19 e revoga os artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 199, de 29 de outubro de 1997 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências; revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal 754 de 25 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de São João do Polêsine, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

Altera as delimitações da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da Vila Ceolin.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar imóveis de propriedade do município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos,  para produtor rural a Nadir Soares Pozzebon.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive aos conselheiros tutelares, dos contratos por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 3º e a tabela " Licença de operação- atividades de irrigação", do Anexo Único Taxas de licenciamento ambiental, da lei 797/2016

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Altera art.2 da lei municipal 798 de 01 de dezembro de 2016.

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desafetar imóvel de propriedade do município.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias

Altera tabela da lei 797/2016

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