Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de São João do Polêsine e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio em Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT) do Município de São João do Polêsine.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.

Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social.

Adota Lei Federal nº Lei nº 13.913/2019 e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Afasta a incidência de taxa de expediente sobre documentos emitidos em meio eletrônico, e dá outras providências.

Institui o IPCA como índice de correção monetária dos tributos e dos preços públicos do Município de São João do Polêsine; e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 6.000,00 no orçamento vigente.

Afasta a incidência de taxa de expediente sobre documentos emitidos em meio eletrônico, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Cria o Conselho Municipal de Política Animal – COMUPA e dá outras providências

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Suspende o prazo de validades dos concursos públicos municipais.

Delimita Perímetro Urbano da Sede Municipal de São João do Polêsine.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

Institui no âmbito do Município De São João Do Polêsine, o Procedimento De Autorregularização Tributária e dá outras providências.

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de São João do Polêsine; e dá outras providências.