16/10/2020 00:10
PROJETO DE LEI Nº 0021/2020
PROJETO DE LEI Nº 0021/2020
AFASTA A INCIDÊNCIA DE TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE DOCUMENTOS EMITIDOS EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
26/11/2020 - Sancionada/Promulgada
23/06/2021 - Retirada pelo Autor
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
Compartilhe:
