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10/05/2024PROJETO DE LEI Nº 005 DE 08 DE MAIO DE 2024CONSOLIDA A COORDENADORIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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14/02/2024PROJETO DE LEI Nº 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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11/01/2024PROJETO DE LEI Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/01/2024PROJETO DE LEI Nº 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2024Autoriza o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores investidos nos cargos efetivos de técnico de enfermagem e função temporária equivalente, para o cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.
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09/01/2024PROJETO DE LEI Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2024Dispõe sobre o pagamento do piso remuneratório aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; autoriza o pagamento de parcela completiva conforme interpretação dada ao piso nacional pelo Supremo Tribunal Federal; autoriza o pagamento de parcelas vencidas a partir da competência maio de 2022; dá outras providências.
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29/11/2023PROJETO DE LEI Nº 036 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2024.
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27/11/2023PROJETO DE LEI N° 035 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023Altera a periodicidade de apuração do benefício de alimentação do servidor, de que trata a Lei Municipal nº 1.021, de 26 de julho de 2022.
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13/11/2023PROJETO DE LEI N° 034 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e ao Programa Mais Médicos Ministério da Saúde que atuam no município de São João do Polêsine
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06/11/2023PROJETO DE LEI Nº 033 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/Centro, e dá outras providências.
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10/10/2023PROJETO DE LEI Nº 032 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.Transforma em Rua Municipal a superfície que integra a matrícula imobiliária a que menciona, e denomina sua nomenclatura.
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10/10/2023PROJETO DE LEI Nº 031 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.Dá nova nomenclatura à “Rua Sem denominação”, localizada próxima à RS 149 em São João do Polêsine.
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10/10/2023PROJETO DE LEI Nº 030 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.Transforma em Rua Municipal as superfícies que integram a matrícula imobiliária a que menciona. Nomina a Rua resultante de sua transformação.
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02/10/2023PROJETO DE LEI Nº 029 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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28/09/2023PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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11/09/2023PROJETO DE LEI Nº 027 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS.
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11/08/2023PROJETO DE LEI No 026 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.Cria cargos efetivos de motorista no âmbito da Lei no 199/1997.
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10/08/2023PROJETO DE LEI Nº 025 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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31/07/2023PROJETO DE LEI Nº 024 DE 31 DE JULHO DE 2023Dispõe sobre o programa de alimentação do servidor, no âmbito do executivo de São João do Polêsine.
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24/07/2023PROJETO DE LEI N° 023 DE 24 DE JULHO DE 2023Altera a Lei Municipal n.º 1.043 de 13 de dezembro de 2022 para conceder benefícios aos médicos que participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuarem no município de São João do Polêsine.
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12/07/2023PROJETO DE LEI Nº22/2023Autoriza permuta de bens imóveis do município de São João do Polêsine por áreas particulares, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências
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10/07/2023PROJETO DE LEI Nº21/2023Dispõe sobre o pagamento do piso remuneratório de R$ 2.640,00 aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; autoriza o pagamento de parcela completiva conforme interpretação dada ao piso nacional pelo Supremo Tribunal Federal; autoriza o pagamento de parcelas vencidas a partir da competência maio de 2022; dá outras providências.
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07/07/2023PROJETO DE LEI Nº20/2023Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente
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31/05/2023PROJETO DE LEI Nº19/2023Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Stampa Impressão Digital LTDA
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17/05/2023PROJETO DE LEI Nº 18/2023Aprova o Plano Municipal de Cultura de São João do Polêsine e dá outras providências.
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10/05/2023PROJETO DE LEI Nº 17/2023Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.