Projetos de Lei
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05/11/2019PROJETO DE LEI Nº 0040/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Luiz Carlos Sfalcin - ME
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24/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0039/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03
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16/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0038/2019Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades de qualquer um dos poderes do Município de São João do Polêsine.
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14/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0037/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer empréstimo de bens móveis.
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10/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0036/2019Institui concurso municipal de decoração natalina e outras providências
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04/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0035/2019Autoriza Poder Executivo a aprovar projeto de fracionamento de lote urbano
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03/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0034/2019Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 32.277,00 no orçamento vigente
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02/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0033/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 62.500,00 no orçamento vigente
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02/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0032/2019Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
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01/10/2019PROJETO DE LEI Nº 0031/2019Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis do Município, para fins exclusivos de moradia, e dá outras providências.
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24/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0030/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0029/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para Conclusão do Centro Administrativo e obras de infraestrutura.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0028/2019Altera a redação da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019, que “Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0027/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Maicon Alves - ME.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0026/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa João Alcemar Carvalho Leal - ME.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0025/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Jones da Silva - ME.
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16/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0024/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Bortoluzzi & CIA LTDA ME.
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06/09/2019PROJETO DE LEI Nº 0023/2019Cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
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22/08/2019PROJETO DE LEI Nº 0021/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa F. Dotto & CIA LTDA.
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15/07/2019PROJETO DE LEI Nº 0020/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para empresa Jorge & Bissacotti LTDA.
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10/07/2019PROJETO DE LEI Nº 0019/2019Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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02/07/2019PROJETO DE LEI Nº 0018/2019Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.
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19/06/2019PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2019“Altera e consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências”.
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03/06/2019PROJETO DE LEI Nº 0017/2019Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de São João do Polêsine e dá outras providências.
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28/05/2019PROJETO DE LEI Nº 0016/2019Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
