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14/05/2024Redação Final Projeto de Lei N° 005/2024CONSOLIDA A COORDENADORIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
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26/03/2024Redação Final Projeto de Lei N° 003 de 09 de janeiro de 2024Autoriza o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores investidos nos cargos efetivos de técnico de enfermagem e função temporária equivalente, para o cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.
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25/03/2024Decreto Legislativo 002/2024/CMVOutorga o Título de “Cidadão Honorário Polesinense” ao Senhor ROBERTO ARGENTA.
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25/03/2024Decreto Legislativo 001/2024/CMVOutorga o Título de “Cidadão Honorário Polesinense” ao Senhor PAULO JOSÉ MÜLLER
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22/02/2024REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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15/01/2024REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2024.DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E DOS AGENTES POLÍTICOS, E SOBRE O AUMENTO REAL AO PADRÃO 1 DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
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22/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 36/2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2024.
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22/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 35/2023Altera a periodicidade de apuração do benefício de alimentação do servidor, de que trata a Lei Municipal nº 1.021, de 26 de julho de 2022
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22/12/2023Redação Final Projeto de Lei Complementar N° 005/2023Majora alíquotas de contribuição patronal normal e suplementar, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, criado através da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019.
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13/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 34/2023Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos que participantes do Programa Médicos pelo Brasil e ao Programa Mais Médicos Ministério da Saúde que atuam no município de São João do Polêsine.
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13/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 32/2023Transforma em Rua Municipal a superfície que integra a matrícula imobiliária a que menciona, e denomina sua nomenclatura.
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13/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 31/2023Dá nova nomenclatura à “Rua Sem denominação”, localizada próxima à RS 149 em São João do Polêsine.
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13/12/2023Redação Final Projeto de Lei N° 30/2023Transforma em Rua Municipal as superfícies que integram a matrícula imobiliária a que menciona. Nomina a Rua resultante de sua transformação.
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13/12/2023Redação Final Projeto de Lei Complementar N° 006/2023Institui, no âmbito do Município de São João do Polêsine, alterações na Lei Complementar Municipal nº 06/2021, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM).
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29/11/2023REDAÇÃO FINAL PL 28.2023 - LDODispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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28/11/2023Redação Final Projeto de Lei N° 33/2023Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/Centro, e dá outras providências.
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21/08/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 14 DE JULHO DE 2023Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021 e cria perímetros urbanos.
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21/08/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 12 DE JUNHO DE 2023.Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021.
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24/07/2023REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.Institui o Código de Posturas para o Município de São João do Polêsine e dá outras providências.
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13/06/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 25 DE ABRIL DE 2023Exclui os benefícios de avanço trienal e adicional por tempo de serviço, disciplinados nos artigos 81 e 90 do Regime Jurídico dos Servidores, aos servidores investidos em cargos efetivos sujeitos a planos de carreira estruturados a partir de pisos nacionalmente unificados, que contenham vantagens de semelhante natureza.
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31/05/2023REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 019 DE 31 DE MAIO DE 2023Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Stampa Impressão Digital LTDA.
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18/05/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 018 DE 17 DE MAIO DE 2023Aprova o Plano Municipal de Cultura de São João do Polêsine e dá outras providências.
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17/05/2023REDAÇÃO FINAL REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 017 DE 10 DE MAIO DE 2023Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.
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13/05/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 24 DE ABRIL 2023.Inclui itens nos anexos V e XVI do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 06/2021, dá-se novo texto ao Art. 287 § 2º e dá outras providências.
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26/04/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 016 DE 26 DE ABRIL DE 2023Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Bella Flor Floricultura LTDA.