Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para gestão 2025/2028, no município de São João do Polêsine

Dispõe sobre a fixação do subsídio de prefeito e de vice-prefeito para a gestão 2025 a 2028, no município de São João do Polêsine.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028, no Município de São João do Polêsine

“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente”.

Homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024

Institui unidade orçamentária e ação de manutenção e operação da Defesa Civil no âmbito do PPA e da LDO.

Consolida a legislação sobre os procedimentos para a instalação de Condomínios Urbanísticos e autorização de fechamento de Loteamentos no Município de São João do Polêsine e dá outras providências.

AJUSTA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.

Amplia aos conselheiros tutelares o benefício de assistência à saúde dos servidores.

Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER MÁQUINA DO MUNICÍPIO DE CORONEL BARROS, VISANDO À DESOBSTRUÇÃO E REPARAÇÃO EMERGENCIAL DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS INTENSAS.

CONSOLIDA A COORDENADORIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Autoriza o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores investidos nos cargos efetivos de técnico de enfermagem e função temporária equivalente, para o cumprimento do piso da enfermagem, na extensão do montante disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.

Outorga o Título de “Cidadão Honorário Polesinense” ao Senhor ROBERTO ARGENTA.

Outorga o Título de “Cidadão Honorário Polesinense” ao Senhor PAULO JOSÉ MÜLLER

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E DOS AGENTES POLÍTICOS, E SOBRE O AUMENTO REAL AO PADRÃO 1 DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2024.

Altera a periodicidade de apuração do benefício de alimentação do servidor, de que trata a Lei Municipal nº 1.021, de 26 de julho de 2022

Majora alíquotas de contribuição patronal normal e suplementar, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, criado através da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos que participantes do Programa Médicos pelo Brasil e ao Programa Mais Médicos Ministério da Saúde que atuam no município de São João do Polêsine.

Transforma em Rua Municipal a superfície que integra a matrícula imobiliária a que menciona, e denomina sua nomenclatura.