Redação Final
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06/03/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Reduz a faixa de domínio público e faixa não edificável da rodovia ERS-149 no perímetro urbano e dá outras providências.
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03/03/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 05 DE 03 DE MARÇO DE 2023.Altera o art. 1ª da Lei Municipal n.º 1.045 de 13 de dezembro de 2022.
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08/02/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 04 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.”
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17/01/2023PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2023.Concede aumento real aos Servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de São João do Polêsine.
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17/01/2023REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
