03/03/2023 00:03
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 05 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 05 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL N.º 1.045 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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