06/03/2023 00:03
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
REDUZ A FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA ERS-149 NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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