Dá nova nomenclatura à “Rua Sem denominação”, localizada próxima à RS 149 em São João do Polêsine.

Transforma em Rua Municipal as superfícies que integram a matrícula imobiliária a que menciona. Nomina a Rua resultante de sua transformação.

Institui, no âmbito do Município de São João do Polêsine, alterações na Lei Complementar Municipal nº 06/2021, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/Centro, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021 e cria perímetros urbanos.

Altera a Lei Complementar Nº 004 de 21 de junho de 2021.

Institui o Código de Posturas para o Município de São João do Polêsine e dá outras providências.

Exclui os benefícios de avanço trienal e adicional por tempo de serviço, disciplinados nos artigos 81 e 90 do Regime Jurídico dos Servidores, aos servidores investidos em cargos efetivos sujeitos a planos de carreira estruturados a partir de pisos nacionalmente unificados, que contenham vantagens de semelhante natureza.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para Empresa Stampa Impressão Digital LTDA.

Aprova o Plano Municipal de Cultura de São João do Polêsine e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.

Inclui itens nos anexos V e XVI do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 06/2021, dá-se novo texto ao Art. 287 § 2º e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Bella Flor Floricultura LTDA.

Adéqua dispositivos da Lei nº 900/2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João do Polêsine, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03.

Altera o art. 2º da Lei 1.049 de 08 de março de 2023 e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 740/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Reduz a faixa de domínio público e faixa não edificável da rodovia ERS-149 no perímetro urbano e dá outras providências.