13/05/2023 00:05
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 24 DE ABRIL 2023.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 24 DE ABRIL 2023.
INCLUI ITENS NOS ANEXOS V E XVI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, DÁ-SE NOVO TEXTO AO ART. 287 § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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