24/03/2023 00:03
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
Compartilhe:
