Eu, MATIONE SONEGO, Prefeito Municipal de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, com o seguinte teor:
Art. 1º É transformada em rua municipal a fração de terras “Área B1”, sem benfeitorias, identificada respectivamente, na matrícula n.º 17.376, de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Faxinal do Soturno.
Art. 2º A rua municipal de que trata o art. 1º desta Lei é denominada Avenida Prefeito Sidnei Luiz Rosso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REDAÇÃO FINAL São João do Polêsine, RS, 13 de dezembro de 2023
Redação final Elaborada conforme Art. 172 do regimento Interno e firmada por seu presidente.
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Vereador Assis Cadore
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
DECLARAÇÃO DA MESA DIRETORA
Declaro aprovada a redação Final Apresentada pela Comissão, em Conformidade com o Art. 172, § 2º do Regimento Interno, a qual firma.
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João Dal Forno Vernier
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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