25/04/2023 00:04
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 015 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 015 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
ADÉQUA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 900/2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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