22/12/2023 00:12
Redação Final Projeto de Lei Complementar N° 005/2023
Redação Final Projeto de Lei Complementar N° 005/2023
MAJORA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E SUPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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