Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Reduz a faixa de domínio público e faixa não edificável da rodovia ERS-149 no perímetro urbano e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 2ª da Lei Municipal N.º 1.040 de 29 de novembro de 2022.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a faixa de domínio público da rodovia ERS-149 no perímetro urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos que participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Ministério da Saúde que atuam no município.

Dispõe sobre o concurso para escolha das soberanas do Município de São João do Polêsine, autoriza a realização de despesas correlatas e dá outras providências.

Regulamenta em âmbito municipal a faixa não edificável e área de proteção permanente dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de São João do Polêsine – REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos, sistemática remuneratória e Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São João do Polêsine.

Cria e consolida gratificações no âmbito do executivo municipal; dá outras providências.

Modifica e consolida atribuições e requisitos a investidura, transforma nomenclatura, altera padrões de vencimento e coeficientes remuneratórios, consolida padrão referencial, cria, extingue e coloca em extinção categorias funcionais e majora quantidades de cargos efetivos, no âmbito do quadro de cargos efetivos do executivo municipal; majora quantidade e padrões remuneratórios de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Lei Municipal Nº 199/1997.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não tributária.

Majora alíquotas de contribuição patronal normal e suplementar, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, criado através da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019.

Estende aos Conselheiros Tutelares o benefício de alimentação do servidor.

Autoriza contratação temporária - Monitor de Creche.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de horas máquinas para a empresa S R V Ruviaro – ME.

Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de São João do Polêsine.

Autoriza Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente.

Altera a redação do caput do artigo 7º da Lei 1007/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2022”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de doação de área para empresa Editora e Produtora Herança de Levi LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, através de adesivagem de ônibus para a Empresa Fatima Maria Milani Eireli.

Declara bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.