24/10/2022 07:10
PROJETO DE LEI Nº 0035/2022
PROJETO DE LEI Nº 0035/2022
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
24/10/2022 - Apresentada
25/11/2022 - Entrada na Pauta
28/11/2022 - Votação
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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