19/09/2022 16:09
PROJETO DE LEI Nº 0028/2022
PROJETO DE LEI Nº 0028/2022
MAJORA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E SUPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Tramitação / Situação
19/09/2022 - Apresentada
03/10/2022 - Entrada na Pauta
29/09/2022 - Votação
Anexos (2)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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