08/02/2023 00:02
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tramitação / Situação
08/02/2023 - Apresentada
01/03/2023 - Entrada na Pauta
01/03/2023 - Aprovada por Unanimidade
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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