11/07/2024 00:07
Projeto de Lei Nº 011 de 11 de julho de 2024.
Projeto de Lei Nº 011 de 11 de julho de 2024.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
17/07/2024 - Aprovada por Unanimidade
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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