sábado, 30 de novembro de 2024
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Segunda-feira à Sexta-feira: Das 07h30min às 11h30min E das 13h às 17h

Fone: (55) 3269-1404
04/01/2021 00:01
PROJETO DE LEI Nº 0001/2021

PROJETO DE LEI Nº 0001/2021
INSTITUI O IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E DOS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Tramitação / Situação
13/01/2021 - Apresentada

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.


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