26/04/2021 13:04
PROJETO DE LEI Nº 0012/2021
PROJETO DE LEI Nº 0012/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE.
Tramitação / Situação
27/04/2021 - Apresentada
15/10/2021 - Entrada na Pauta
14/06/2021 - Votação
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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