Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos, através de terraplanagem e doação de área para a empresa Marco Antonio Foletto - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 93.440.717/0001-35, estabelecida na Rua Dr Pedro Tavares 1462, no Município de São João do Polêsine de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 558/2008 em seu Art. 4º, Inciso I e IV e Art. 5°, Inciso I alínea “a”.
                Art. 2º - O incentivo de que trata o Art. 1º se dará através da doação de área de 1.315,93 m³ (um mil trezentos e quinze metros e noventa e três centímetros) localizada no lote n 13-A do loteamento João Getulio Bevilacqua, neste município, registrada sob matrícula nº 21.796, do Registro de Imóveis de Faxinal do Soturno, de acordo com Projeto apresentado a este Poder Executivo.
    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de São João do Polêsine, RS, aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezenove.