Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos, através de doação de 180 slabs, no valor de aproximadamente R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a produtora rural Nadir Soares Pozzebon, sob inscrição estadual sob o nº 4051004936, estabelecida na Sanga das Pedras, no distrito de Vale Veneto, no Município de São João do Polêsine de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 558/2008 em seu Art. 4º, Inciso IV e Art. 15°, Inciso I.
   
    Art. 2º - O incentivo de que trata o Art. 1º se dará através da doação do material solicitado conforme projeto apresentado pela produtora rural. Essa solicitação será para ampliação e melhoramentos em sua propriedade agrícola, na produção de morangos, que está localizada como descrito no Art. 1º desse Projeto de Lei.
 
                        Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.