Art. 1º. Esta Resolução estabelece os novos valores das diárias de viagem aos Vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Polêsine, passando a vigorar como segue:
Art. 2º. Os valores constantes nesta resolução foram atualizados conforme o art. 20 da resolução 007/2017, seguindo o índice que fixa a revisão geral das remunerações dos servidores baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no percentual de 4,62%.
A partir da data da publicação desta resolução as diárias serão pagas conforme a seguinte tabela:
MUNICÍPIOS DA 4ª COLÔNIA E AMCENTRO | R$ 114,87 |
DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO | R$ 387,41 |
OUTROS ESTADOS | R$ 919,47 |
EXTERIOR | R$ 1.264,28 |
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2024.
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João Ernesto Dal Forno Vernier | Irton Benetti | Assis Cadore |
Presidente | Vice-Presidente | Secretário |
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