Art. 1º. Esta Resolução estabelece os novos valores das diárias de viagem aos Vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São João do Polêsine, passando a vigorar como segue:
Art. 2º. Os valores constantes nesta resolução foram atualizados conforme o art. 20 da resolução 007/2017.
A partir da data da publicação desta resolução as diárias serão pagas conforme a seguinte tabela:
MUNICÍPIOS DA 4ª COLÔNIA E AMCENTRO . ….…............R$ 109,80
DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO. ...............................…...R$ 370,30
OUTROS ESTADOS.......................................................….... R$ 878,87
EXTERIOR. ..................................................................….......R$ 1.208,45
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogado os efeitos do artigo 2º da Resolução n.° 01/2022.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2023.
João Ernesto Dal Forno Vernier Irton Benetti Eduarda Rodrigues Bressa
Presidente Vice-Presidente Secretária
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
