PROJETO DE LEI DO LEG Nº 01 DE 2016 - CONCEDE REVISAO GERAL DOS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2016

PROJETO DE LEI DO LEG Nº 02 DE 2016 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO PARA O EXERCICO DE 2016

PROJETO DE LEI DO LEG Nº 03 DE 2016 - DISPOE SOB FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREF, DO VICCE PREF E DOS SEC. MUNICIPAIS P PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020

PROJETO DE LEI DO LEG Nº 04 DE 2016 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CMV PARA O PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020

PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2016 - DISPOE SOBRE A POLITICA DO MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2016 - CONCEDE REVISAO GERAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART 3 DA LEI 428

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO DE MONITOR DE CRECHE

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2016 - CRIA O COMTUR E O FUMTUR

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2016 - ALTERA OS INCISOS 1 E 2 DO ART 5 DA LEI 750 QUE DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ACRESCENTA INCISO 3, 4 E 5

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2016 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2016 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE FRACIONAMENTO DE AREA

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM REGIME DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO

PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE PAGAMENTO IMOVEL URBANO

PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2016 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART 3 DA LEI 742

PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2016 - DEIMITA O PERIMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SJP

PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2016 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2016 - INSTITUI O TURNO UNICO

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART 23 DA LEI 086 QUE INSTITUI PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO MUNICIPIO DE SJP

PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2016 - DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2016 - INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL

PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2016 - DISPOE SOBRE A INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ATRAVES DE DOAÇÃO DE AREAS A EMPRESA MARZARI

PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE

PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2016 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICO DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE FRACIONAMENTO DE AREA (3)

PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE FRACIONAMENTO DE AREA (4)

PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE FRACIONAMENTO DE AREA (5)

PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2016 - DENOMINA OFICIALMENTE A RESIDENCIA DO DIACONO JOAO LUIZ POZZOBON COMO CASA MUSEU I JOAO LUIZ POZZOBON

PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2016 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE FRACIONAMENTO DE TERRENO

PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS