PROJETO DE LEI DO LEG Nº 01 DE 2013 - CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL CC3, EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E ALTERA O COEFICIENTE DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2013 - INSTITUI TURNO UNICO

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2013 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PUBLICAS

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 343

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2013 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2013 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2013 - CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTERIO

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM AREA DE TERRA URBANA

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM AREA DE TERRA URBANA (2)

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2013 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2013 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE

PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2013 - DELIMITA O PERIMENTRO URBANO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 714

PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2013 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO 2014 - 2017

PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2013 - DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA- PMAQ-AB

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2013 - AUTOIRZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE

PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2013 - ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS E MAQUINAS DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2013 - INSTITUI TURNO UNICO (2)

PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE

PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2013 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2013 - AUTOIRZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE (2)

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2013 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 583

PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO FISCAL CONCEDENDO REDUÇÃO E PARCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTARIO E NAO TRIBUTARIO

PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2013 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO (2)