PROJETO DE LEI Nº 01 DE 1995 - AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSUMIR ENCARGOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALÇAO DE POSTOS BANCARIOS

PROJETO DE LEI Nº 02 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 1995 - CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 1995 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DE MAQUINAS DO DAER

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 1995 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 1995 - COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL Nº 73

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 1995 - CONCEDE AUXILIO A ENTIDADE

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 1995 - CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 10 DE 1995 - COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL Nº 26 DE 5 DE MAIO DE 1993

PROJETO DE LEI Nº 11 DE 1995 - CONSIDERA SAO JOAO DO POLESINE CIDADE IRMA DA PROVINCIA DE ROVIGO

PROJETO DE LEI Nº 12 DE 1995 - CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (2)

PROJETO DE LEI Nº 13 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS IMACULADA CONCEIÇÃO - FIC

PROJETO DE LEI Nº 14 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CRT

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 1995 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (2)

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 1995 - TRANSFORMA O CARGO DE TELEFONISTA EM TELEFONISTA-RECEPCIONISTA

PROJETO DE LEI Nº 17 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS

PROJETO DE LEI Nº 18 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA FORNECIEMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PROJETO DE LEI Nº 19 DE 1995 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERECICIO DE 1996

PROJETO DE LEI Nº 20 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A CRT IMOVEL URBANO COM PREDIO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DDD

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO

PROJETO DE LEI Nº 23 DE 1995 - CONCEDE AUXILIO A ENTIDADE (2)

PROJETO DE LEI Nº 25 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIRO E ABASTECIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 26 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO - FUNDURBANO

PROJETO DE LEI Nº 27 DE 1995 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (3)

PROJETO DE LEI Nº 28 DE 1995 - COMPLEMENTE LEI Nº 118

PROJETO DE LEI Nº 29 DE 1995 - DISPOE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº 30 DE 1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR