PROJETO DE LEI Nº001 DE 1993 -ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE

PROJETO DE LEI Nº01 DE 1993 -ALTERA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE VALE VENETO

PROJETO DE LEI Nº03 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS

PROJETO DE LEI Nº04 DE 1993 -ADOTA RECEPTIVAMENTE A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO

PROJETO DE LEI Nº05 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO DE LEI Nº06 DE 1993 -AUTORIZA O PAGAMENTO DE MATERIAL PARA REVESTIMENTO RODOVIARIO

PROJETO DE LEI Nº07 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DESCONTO DO IPTU

PROJETO DE LEI Nº08 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS DO DAER

PROJETO DE LEI Nº09 DE 1993 - ADOTA NO MUNICIPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO

PROJETO DE LEI Nº10 DE 1993 -AUTORIZA CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS DE AGUDO, DONA FRANCISCA, FAXINAL DO SOTURNO NA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO

PROJETO DE LEI Nº11 DE 1993 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

PROJETO DE LEI Nº12 DE 1993 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 1

PROJETO DE LEI Nº13 DE 1993 -AUTORIZA CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IMIGRANTES ITALIANOS

PROJETO DE LEI Nº14 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIAR O TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO DE LEI Nº15 DE 1993 -AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSUMIR ENGARGOS PARA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA INSTALÇÃO DE POSTOS BANCARIOS

PROJETO DE LEI Nº16 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº17 DE 1993 -INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESSINE OS FERIADOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº18 DE 1993 -OFICIALIZA A FESTA DO ARROZ NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE

PROJETO DE LEI Nº19 DE 1993 -OFICIALIZA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE SAO JOAO DO POLESINE EM 1993

PROJETO DE LEI Nº20 DE 1993 -OFICIALIZA O FESTIVAL DE INVERNO COMO FESTIVIDADE DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº21 DE 1993 -AUTORIZA RECEBER AREA DE TERRA EM DOAÇÃO-PAGAMENTO

PROJETO DE LEI Nº22 DE 1993 -INSTITUI O BRASÃO NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE

PROJETO DE LEI Nº23 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O SISTEMA DE TELEFONIA DISTRITAL DE VALE VENETO

PROJETO DE LEI Nº24 DE 1993 -INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES

PROJETO DE LEI Nº25 DE 1993 -AUTORIZA CONVENIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE FAXINAL DO SOTURNO

PROJETO DE LEI Nº26 DE 1993 -FIXA O VALOR DAS DIARIAS DE VIAGEM

PROJETO DE LEI Nº27 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS (2)

PROJETO DE LEI Nº28 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS

PROJETO DE LEI Nº29 DE 1993 -DEFINE O PERIMENTRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE SAO JOAO DO POLESINE

PROJETO DE LEI Nº30 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº31 DE 1993 -CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPOSTOS E O REGISTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES ESPORTIVAS

PROJETO DE LEI Nº32 DE 1993 -ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGAS E O PAGAMENTO

PROJETO DE LEI Nº33 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS (3)

PROJETO DE LEI Nº34 DE 1993 -AUTORIZA O MUNICIPIO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS

PROJETO DE LEI Nº35 DE 1993 -DEFINE PADRÃO DE VENCIMENTO PARA QUADRO EM EXTINÇÃO

PROJETO DE LEI Nº36 DE 1993 -DISPOE SOBRE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº37 DE 1993 -COMPLEMENTA AS LEIS 013 E 032 DE 1993

PROJETO DE LEI Nº38 DE 1993 -DISPOE SOBRE O PLANO PLUNIANUAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE PARA O PERIODO DE 1993 A 1997

PROJETO DE LEI Nº40 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº40 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº41 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (2)

PROJETO DE LEI Nº42 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS

PROJETO DE LEI Nº43 DE 1993 -DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS PARA SUA APLICAÇÃO CONFORME A LEI 8069 DE 13 DE JULHO 1990

PROJETO DE LEI Nº44 DE 1993 -AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BOLÃO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº45 DE 1993 -DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI Nº46 DE 1993 -DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994

PROJETO DE LEI Nº47 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (2)

PROJETO DE LEI Nº48 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (3)

PROJETO DE LEI Nº49 DE 1993 -CONCEDDE AUXILIO A ENTIDADE ASSISTENCIAL

PROJETO DE LEI Nº50 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR SERVIÇOS DE MAQUINAS PARA FINS DE AGRICULTURA

PROJETO DE LEI Nº51 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (3)

PROJETO DE LEI Nº52 DE 1993 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (3)

PROJETO DE LEI Nº53 DE 1993 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (2)

PROJETO DE LEI Nº54 DE 1993 -CRIA O CARGO DE PEDIATRA E ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE TELEFONISTA

PROJETO DE LEI Nº55 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (4)

PROJETO DE LEI Nº56 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (4)

PROJETO DE LEI Nº57 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS-IMOVEIS DOMINICAIS A SEREM TRANSFERIDOS DO MUNICIPIO-MAE

PROJETO DE LEI Nº58 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA AREA DE TERRA DE 800M²

PROJETO DE LEI Nº59 DE 1993 -CRIA O DISTRITO DE VALE VENETO

PROJETO DE LEI Nº60 DE 1993 -INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI Nº62 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVES DA GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVIL

PROJETO DE LEI Nº63 DE 1993 -DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE

PROJETO DE LEI Nº64 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (5)

PROJETO DE LEI Nº65 DE 1993 -ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (5)

PROJETO DE LEI Nº66 DE 1993 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AREEA DE TERRA URBANA

PROJETO DE LEI Nº67 DE 1993 -PRORROGA PRAZO DAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS