02/06/2020 00:06
PROJETO DE LEI Nº 0013/2020
PROJETO DE LEI Nº 0013/2020
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECENDO GARANTIAS DE LIVRE MERCADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2020.
Tramitação / Situação
04/06/2020 - Apresentada
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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