06/05/2020 00:05
PROJETO DE LEI Nº 0012/2020
PROJETO DE LEI Nº 0012/2020
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E/OU MATERIAIS DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS/OBSOLETOS OU INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sala das Sessões, 06 de maio de 2020.
Tramitação / Situação
14/05/2020 - Apresentada
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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