EXTINGUE 2 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, 1 (UM) CARGO DE MÉDICO PEDIATRA, 1 (UM) CARGO DE VETERINÁRIO, CRIA O CARGO DE MÉDICO, COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 29 DE OUTUBRO E 1997, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS