30/03/2020 00:03
PROJETO DE LEI Nº 0010/2020
PROJETO DE LEI Nº 0010/2020
RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.251, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (CORONAVÍRUS), CORROBORADO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.243 DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS),NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE E SUAS CITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sala das Sessões, 30 de março de 2020.
Tramitação / Situação
14/04/2020 - Apresentada
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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