10/05/2023 00:05
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO EM ANÁLISE PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Tramitação / Situação
10/05/2023 - Apresentada
22/11/2023 - Aprovado por Maioria Simples
22/11/2023 - Encerrada
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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