06/01/2022 12:01
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AOS CONSELHEIROS TUTELARES, DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Tramitação / Situação
06/01/2022 - Apresentada
10/03/2022 - Entrada na Pauta
12/01/2022 - Votação
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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