sábado, 30 de novembro de 2024
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Segunda-feira à Sexta-feira: Das 07h30min às 11h30min E das 13h às 17h

Fone: (55) 3269-1404
16/01/2017 00:01
PROJETO DE LEI Nº 0003/2017

PROJETO DE LEI Nº 0003/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 165 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996.

Tramitação / Situação
01/01/0001 -
16/01/2017 - Apresentada

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.


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