22/11/2021 08:11
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0004/2021
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0004/2021
PROMOVE ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
22/11/2021 - Apresentada
30/12/2021 - Entrada na Pauta
28/12/2021 - Votação
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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