24/09/2021 08:09
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2021
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0003/2021
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
24/09/2021 - Apresentada
05/10/2021 - Pronta para Votação
05/10/2021 - Pronta para Votação
05/10/2021 - Pronta para Discussão
16/11/2021 - Entrada na Pauta
08/11/2021 - Votação
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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