19/06/2019 00:06
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0001/2019
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0001/2019
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, REVOGANDO AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES EM LEIS ESPARSAS RELATIVAS A ESSE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sala das Sessões, 19 de junho de 2019.
Tramitação / Situação
16/04/2020 - Apresentada
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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