05/06/2024 00:06
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 29 DE MAIO DE 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 29 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO ANISTIA DOS ACRÉSCIMOS DECORRENTES, PARA AS RESIDÊNCIAS ATINGIDAS PELA CATÁSTROFE CLIMÁTICA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação / Situação
05/06/2024 - Em Andamento
11/06/2024 - Entrada na Pauta
02/07/2024 - Aprovada por Unanimidade
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
Compartilhe:
