13/11/2023 00:11
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE, ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM).
Tramitação / Situação
22/11/2023 - Em Andamento
12/12/2023 - Aprovado por Maioria Simples
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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