sábado, 23 de novembro de 2024
Sessões Plenárias:


Horário de Atendimento
Segunda-feira à Sexta-feira: Das 07h30min às 11h30min E das 13h às 17h

Fone: (55) 3269-1404
14/07/2023 00:07
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 14 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 14 DE JULHO DE 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 21 DE JUNHO DE 2021 E CRIA PERÍMETROS URBANOS.

Tramitação / Situação
22/11/2023 - Aprovado por Maioria Simples

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.


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