12/06/2023 00:06
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 21 DE JUNHO DE 2021
Tramitação / Situação
22/11/2023 - Aprovado por Maioria Simples
Anexos (1)
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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