09/12/2022 10:12
PREJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0008/2022
PREJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0008/2022
AMPLIA O ROL DE FAMILIARES DE SERVIDORES QUE PODEM SER ACOMPANHADOS EM CONSULTAS EXAMES MÉDICOS E INTERNAÇÕES HOSPITALARES; FACULTA A DILAÇÃO DE PRAZO DE AFASTAMENTO QUANDO O FAMILIAR ESTIVER ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.
Tramitação / Situação
09/12/2022 - Apresentada
22/12/2022 - Entrada na Pauta
22/12/2022 - Votação
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.
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