sábado, 23 de novembro de 2024
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Segunda-feira à Sexta-feira: Das 07h30min às 11h30min E das 13h às 17h

Fone: (55) 3269-1404
18/11/2022 10:11
PREJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0005/2022

PREJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 0005/2022
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 21 DE JUNHO DE 2021.

Tramitação / Situação
18/11/2022 - Apresentada
20/12/2022 - Retirada pelo Autor

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.


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