sexta-feira, 01 de novembro de 2024
Sessões Plenárias:


Horário de Atendimento
Segunda-feira à Sexta-feira: Das 07h30min às 11h30min E das 13h às 17h

Fone: (55) 3269-1404
20/05/2024 00:05
Moção Nº 06/2024/CMV

Moção Nº 06/2024/CMV
MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO

MOÇÃO Nº 006/2024/CMV

Considerando:

1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;

2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;

5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;

A Câmara Municipal de Vereadores "Centro Democrático Atanásio Dalmolin" do Município de São João do Polêsine, por meio do requerimento apresentado pela Vereadora Ledi Maria Foletto Sartori e apoiado pelos demais vereadores, em Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2024, vem por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um


 

montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.

Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.


 

São João do Polêsine, 20 de maio de 2024.


 

________________________

Ledi Maria Foletto Sartori

Vereadora– MDB



 

Demais Vereadores:


 

____________________________________________________________________
____________________________________________________________________


 

Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS.


Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!