João Dal Forno Vernier, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 8º e seus parágrafos do Regimento Interno convoca os Vereadores abaixo relacionados para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2023, às 19:00 horas, na Sede da Câmara de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, na Rua Elisa Sonego, 1525, para deliberarem sobre as seguintes pautas:

 

I – PEQUENO EXPEDIENTE: 

Verificação de “quórum”

Leitura Bíblica: Vereadora Ledi Sartori

Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023.

PROPOSIÇÕES: 

INDICAÇÃO Nº 017/2023 – Vereador Rudinei Gama Santos. Perfuração de um poço artesiano na Linha dos Bisognin.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 001, de 18 de dezembro de 2023 - Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 002, de 18 de dezembro de 2023 -  Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 003, de 18 de dezembro de 2023 - Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 004, de 18 de dezembro de 2023 -  Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 005, de 18 de dezembro de 2023 -  Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 006, de 18 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 007 de 18 de dezembro de 2023 - Altera o Programa de alimentação dos servidores públicos do Poder legislativo Municipal de que trata a Resolução Nº 03/2022.

RESOLUÇÃO Nº 003, de 18 de dezembro de 2023 - Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os arts 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO Nº 004, de 18, de dezembro de 2023 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA – parte do Legislativo, a que se refere o art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO Nº 005, de 18 de dezembro de 2023 - Regulamenta a aplicação do procedimento de licitação, na forma eletrônica, pelos critérios de julgamento do menor preço e do maior desconto, de que trata o art. 33, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO Nº 006, de 18 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine.

RESOLUÇÃO Nº 007, de 18 de dezembro de 2023 - Institui horário especial de trabalho no serviço da Câmara Municipal de Vereadores durante o recesso parlamentar.

II – GRANDE EXPEDIENTE:

(Espaço de 45 minutos dividido entre os vereadores inscritos para reportar-se ao conteúdo apresentado no Pequeno Expediente.)

III – COMUNICAÇÕES: (10 minutos)

 

IV – INTERVALO:

(Intervalo Regimental de até 15 minutos.)

 

V – ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - Majora alíquotas de contribuição patronal normal e suplementar, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São João do Polêsine, criado através da Lei Municipal nº 905, de 13 de setembro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 035 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a periodicidade de apuração do benefício de alimentação do servidor, de que trata a Lei Municipal n° 1.021, de 26 de julho de 2022.

PROJETO DE LEI N° 036 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Polêsine para o exercício financeiro de 2024.

VI – EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

(Cinco minutos para cada Vereador inscrito no horário da sessão.)

 

Contamos com a vossa honrosa presença, Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.

 

João Dal Forno Vernier 

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

Cientes os Vereadores: Assis Cadore, Irton Benetti, Rudinei Gama Santos, Eduarda Rodrigues Bressa, Claudio Spanhol, Gilberto Bisognin, Zenor José Bortoluzzi, Ledi Foletto Sartori