Ata Nº 015/2024: Sessão Ordinária de número 10/2024 da Câmara Municipal de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente em sua sede, na Rua Elisa Sonego, 1525, nesta cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão foi presidida pelo Presidente, Vereador João Ernesto Dal Forno Vernier, na presença dos demais Vereadores: Assis Cadore, Eduarda Rodrigues Bressa, Claudio Spanhol, Gilberto Bisognin, Irton Benetti, Ledi Foletto Sartori, Rudinei Gama Santos e Zenor José Bortoluzzi. O Presidente cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão. O Vereador Claudio Justino Spanhol fez a leitura bíblica. O Presidente Ver. João Vernier seguiu com a discussão e votação da Ata de nº 013 da Sessão Ordinária de dez de junho, que foi aprovada por todos os vereadores. O Presidente solicitou à 2º Secretária para compor a Mesa para proceder com as leituras dos assuntos tratados nesse dia. A vereadora Eduarda Bressa fez a leitura das correspondências e das proposições. Correspondências: Ofício Nº 07/2024/CRAS – Assunto: empréstimo da sala da Câmara de Vereadores. Proposições: Termo de início de obras – ordem de serviço para a empresa PGL CONSTRUTORA LTDA dar início à execução da obra da sede da Câmara Municipal de vereadores de São João do Polêsine. Ofício N° 127/2024/Gab.Prefeito – Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Nº 008 de 19 de junho de 2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Associação Vêneta, CNPJ 91.096.792/0001-03. Ofício N° 130/2024/Gab.Prefeito – Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Nº 009 de 21 de junho de 2024 - Ajusta valores das gratificações a que menciona, no âmbito do executivo municipal. Pedido de Providências N° 020/2024 – foi retirado da pauta pelo Proponente Vereador Claudio Spanhol. Pedido de Providências N° 021/2024 - Solicitação de reconstrução emergencial da ponte do Distrito de Vale Vêneto, proponente Vereador Zenor Bortoluzzi. Pedido de Providências N° 022/2024 - Solicitação de melhorias do escoamento da água pluvial nas faixas de segurança elevadas da Avenida São João, proponente Vereadora Ledi Foletto Sartori. Pedido de Informação N° 001/2024 -Pedido de Informações sobre o Auxílio aos Cidadãos Atingidos pelas Enchentes, proponente Vereador Claudio Justino Spanhol. Pedido de Informação N° 002/2024 - Situação dos funcionários ocupantes de cargos comissionados, proponente Vereador Claudio Justino Spanhol. Indicação N° 005/2024 - Solicitação de Adesão ao Projeto Piloto Inovador Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para melhorar o sinal de telefonia móvel no município, proponente Vereadora Ledi Foletto Sartori. Moção Nº 008/2024/CMV – Proponente Vereador Zenor José Bortoluzzi e firmado pelos demais vereadores - Assunto: Pesar pelo passamento da Senhora Precedina Nardi Giacomini. Grande Expediente: não houve nenhum inscrito. Comunicação: A Vereadora Ledi Sartori se encaminhou ao púlpito para defender o seu pedido de providência e a sua indicação propostos nessa sessão. O Vereador Zenor Bortoluzzi também defendeu o seu pedido de providências. Intervalo Regimental. Na Ordem do Dia: O Presidente Ver. João Vernier pediu à Secretária Ver. Eduarda Bressa para fazer a leitura do parecer do Projeto de Lei N° 007 de 21 de maio de 2024, que amplia aos conselheiros tutelares o benefício de assistência à saúde dos servidores. O projeto foi colocado em regime de discussão. O vereador Irton Benetti elogiou o projeto. A vereadora Ledi Sartori concordou que o projeto é justo. O Ver. Gilberto Bisognin comentou sobre a grande luta das conselheiras tutelares para a conquista desse projeto de lei. O Projeto de Lei foi colocado para votação, e foi aprovado por unanimidade. A seguir, Secretária Ver. Eduarda Bressa fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Complementar N° 002 de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, bem como anistia dos acréscimos decorrentes, para as residências atingidas pela catástrofe climática ocorrida no Município de São João do Polêsine nos meses de abril e maio de 2024 e dá outras providências. O Presidente Ver. João Vernier colocou o projeto em regime de discussão. O Vereador Gilberto Bisognin esclareceu que mesmo com a aprovação desse projeto de lei, os proprietários dos imóveis devem solicitar o beneficio constante nesse projeto na prefeitura. A Vereadora Ledi Sartori comentou sobre a importância desse projeto para estimular as famílias se reerguerem. O Vereador Assis Cadore questionou sobre a duração da anistia, e foi esclarecido pelos colegas vereadores. O vereador Zenor Bortoluzzi elogiou o projeto de lei. O vereador Rudinei Santos comentou que o projeto é justo. O projeto de lei foi colocado em votação, e foi aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais: O Ver. Rudinei Gama fez um pedido verbal sobre duas bocas de lobo na Vila Nova São Lucas, mostrou indignação com o estado do calçamento das ruas do município e localidades e sugeriu reunião com os munícipes para busca de possíveis soluções. Em seguida, a Vereadora Ledi Sartori retornou ao púlpito e lembrou da data do Padroeiro do município, São João Batista e parabenizou a festa em sua homenagem ocorrida no domingo anterior. Comentou brevemente sobre uma reunião que participou com o Prefeito e atingidos pelo alagamento da sanga que corta o centro urbano do município, e anunciou que será realizada a limpeza da sanga. O Ver. Irton Benetti concordou com a fala do Ver. Rudinei sobre os calçamentos, e solicitou ao executivo que seja mantido um funcionário responsável pela manutenção da limpeza dos banheiros públicos quando ocorre eventos no município. O presidente Ver. João Vernier passou temporariamente a presidência da Câmara de Vereadores ao vice-presidente Irton Benetti para se dirigir ao púlpito e se pronunciar. O Ver. João Vernier anunciou o início de obras na nova sede da Câmara de vereadores, convidou a todos para a Festa em homenagem a São Pedro que ocorrerá no próximo fim de semana na localidade de Ribeirão, e agradeceu ao Secretário de Obras Jair Giacomini pela atenção nas obras de recuperação do calçamento de Ribeirão. O Ver. Irton Benetti devolveu a presidência ao Ver. João Vernier, que encerrou a sessão, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão Ordinária no dia 01 de julho de 2024, às 19 horas. Eu, Assis Cadore, Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2024.