Ata Nº 001/2024: Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Centro Democrático Atanásio Dalmolin, do Município de São João do Polêsine. Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniram-se extraordinariamente em sua sede, na Rua Elisa Sonego, 1525, nesta cidade, os Vereadores deste Município, conforme a convocação. A sessão foi presidida pelo Presidente, Vereador João Dal Forno Vernier, na presença dos demais Vereadores: Eduarda Rodrigues Bressa, Irton Benetti, Claudio Spanhol, Gilberto Bisognin, Ledi Sartori, Rudinei Gama Santos e Zenor José Bortoluzzi. O vereador Assis Cadore estava ausente. O Presidente iniciou a sessão fazendo a eleição do 1º Secretário e do 2º Secretário para recompor a mesa diretora. Estavam inscritos os Vereadores Assis Cadore (1º Secretário) e Eduarda Bressa (2º Secretário), que foram eleitos por todos os vereadores presentes. Na Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 01/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real dos servidores do executivo municipal e dá outras providências. Discutido e aprovado por 7 votos. Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2023 – Altera a Lei nº 902 de 16 de agosto de 2019 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de São João do Polêsine, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Discutido e aprovado por 6 votos, Vereador Irton Benetti votou não. Resolução Nº 003, de 18 de dezembro - Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os arts 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine. Discutida e aprovada por 7 votos. RESOLUÇÃO Nº 006, de 18 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São João do Polêsine. Discutida e aprovada por 7 votos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Dal Forno Vernier agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Eduarda Bressa, Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que após lida e discutida, será assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de janeiro de 2024.